A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos realizou na tarde de segunda-feira, 10 de Abril de 2023, às 15 horas, a 8ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura. 

Entre as matérias votadas, esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 0018/2023 - Altera, por nova redação, os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.145, de 20 de setembro de 1991, e autoriza o Poder Executivo a criar o Distrito de Val de Serra, com suas confrontações. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Confira AQUI a localização do Distrito de Val de Serra dentro do Município de Júlio de Castilhos.

Veja como foi a 8ª Sessão Plenária Ordinária:

8ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2023

A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos realizou na tarde de segunda-feira, 10 de Abril de 2023, às 15 horas, a 8ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura. 

Inicialmente foi efetuada a leitura e aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada dia 03 de Abril de 2023. Após, passando à Ordem do Dia, estiveram em pauta as seguintes matérias:

PROPOSIÇÕES:

*Moção nº 0006/2023 - de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim - MDB) - Moção de Reconhecimento a em homenagem à senhora Iva Moro, pela fundação da Pastoral da Saúde e por seu trabalho em 36 anos na nossa cidade, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa.

*Pedido de Informações nº 0035/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informado em qual artigo da Lei do Município consta que apenas os alunos do turno da tarde têm o direito ao transporte escolar.

*Pedido de Informações nº 0036/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informado qual o horário do término das aulas de todas as escolas Municipais.

*Pedido de Informações nº 0037/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informada a justificava do motivo dos alunos do transporte escolar terminarem a aula mais cedo, se os mesmo não serão prejudicados por saírem 5 minutos antes do horário.

*Pedido de Informações nº 0038/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - Em relação ao transporte escolar municipal, solicitam-se as seguintes informações: 1. Quais são as linhas? 2. Aonde começam? 3. Aonde terminam? 4. Qual horário de saída e chegada de cada uma?

*Pedido de Informações nº 0039/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informada a quantidade de usuários que utilizam o transporte escolar do Município.

*Pedido de Informações nº 0040/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - Em relação aos motoristas do transporte escolar, solicitam-se as seguintes informações: 1. Quantos motoristas são? 2. Qual a carga horária? 3. Quanto tempo é disponibilizado para estarem nas linhas de ônibus? 4. Como eles vão até o início da linha? 5. Como retornam?

*Pedido de Informações nº 0041/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informado sobre os carros Spin que foram comprados para Secretaria de Educação, aonde estão? E qual a quilometragem?

*Pedido de Informações nº 0042/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informado se existe algum projeto sobre passe livre estudantil.

*Pedido de Informações nº 0043/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que sejam informados quais são os convênios que o Município tem para o auxílio aos estudantes e qual a forma de contribuição.

*Pedido de Informações nº 0044/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informado qual o valor o gasto com merendas escolares nos anos de 2021,2022 e 2023, no Munícipio.

*Pedido de Informações nº 0045/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informado como está o andamento da planta da ampliação do Salão na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Informações nº 0046/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que sejam informados os valores gastos com medicamentos nos anos de 2021 e 2022, na área da saúde do Município.

*Pedido de Informações nº 0047/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja informado quantos veículos disponíveis tem para a Secretaria da Educação e qual a finalidade de cada um.

*Pedido de Informações nº 0048/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que sejam informados quais os valores gastos com combustíveis para os carros da Secretaria da Educação, nos anos de 2022 e 2023

*Pedido de Providências nº 0048/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feito o conserto das lâmpadas em frente à cancha do Sr. Vilar, no bairro Castelo Branco.

*Pedido de Providências nº 0049/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feito o conserto das lâmpadas em frente à residência da rua Maria Rita Fonseca Paim, n°478, no bairro Santo Antônio.

*Pedido de Providências nº 0050/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja colocada uma lixeira em frente à empresa Futura Agrícola, n° 1260, na BR 158.

*Pedido de Providências nº 0051/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja cortada a grama do campo no bairro Castelo Branco.

*Pedido de Providências nº 0052/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feito um alargamento no açude da propriedade do Sr. Valter Celso, na Comunidade de São João da Ramada.

*Pedido de Providências nº 0053/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que sejam patroladas as estradas na comunidade de São João da Ramada e Ramada Sede.

*Pedido de Providências nº 0054/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita a limpeza de açude na propriedade do Sr. Jurandir, na comunidade de São João da Ramada.

*Pedido de Providências nº 0055/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita a entrada de um passo na propriedade do Sr. Enéias, na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0056/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita a limpeza de açude na propriedade do Sr. Milane, na comunidade de São João da Ramada.

*Pedido de Providências nº 0057/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita a limpeza de açude na propriedade do Sr. Ademar, na comunidade de São João da Ramada.

*Pedido de Providências nº 0058/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que a retroescavadeira faça o serviço de colocação de cano de água na propriedade do Sr. Jeroto, na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0059/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que a retroescavadeira faça abertura silos para depósitos de Silagens, na comunidade da invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0060/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita a limpeza de açude na propriedade do Sr. Edson, na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0061/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita a limpeza de açude na propriedade do Sr. Alcindo Portter, na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0062/2023 - de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueria (UB) - para que sejam colocados dois tubos e feita uma passagem na propriedade do Sr. Sérgio, na localidade do Lagoão.

*Pedido de Providências nº 0063/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita a limpeza de açude na propriedade do Sr. Mário Olindo, na comunidade de São João da Ramada.

*Pedido de Providências nº 0064/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feito o destocamento na propriedade do Sr. Remir Lorenzete, na comunidade de São João da Ramada.

*Pedido de Providências nº 0065/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que sejam arrancadas árvores secas na propriedade do Sr. Aldino, na comunidade de São João da Ramada.

*Pedido de Providências nº 0066/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita abertura e limpeza de bebedouro na propriedade do Sr. José Rasche, na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0067/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feito um bueiro no passo da propriedade do Sr. Gilvanildo, na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0068/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feita abertura de açude na propriedade do Sr. Noreli, na comunidade da Invernadinha.

*Pedido de Providências nº 0069/2023 - de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) - para que seja feito destocamento e conserto da taipa no açude da propriedade do Sr. Marcos Vital, na comunidade da Invernadinha.

MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:

*Projeto de Lei Complementar nº 0001/2023 -  Altera os anexos 1.1 e 4.3, e acrescenta o anexo 4.3.1, todos da Lei Complementar nº 42/2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei Complementar nº 0002/2023 -  Dispõe sobre a Zona Mista de Expansão Urbana na Lei Complementar nº 42/2014 – Plano Diretor Urbano Ambiental do Município de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei Complementar nº 0003/2023 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei Ordinária nº 0018/2023 - Altera, por nova redação, os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.145, de 20 de setembro de 1991, e autoriza o Poder Executivo a criar o Distrito de Val de Serra, com suas confrontações. APROVADO POR UNANIMIDADE.

*Projeto de Lei Ordinária nº 0019/2023 - Dispõe sobre Plano de Zona Mista de Expansão Urbana no Município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:

*Projeto de Lei Complementar nº 0004/2023 -  Altera dispositivo na Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos. 

*Projeto de Lei Ordinária nº 0024/2023 - Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 

Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Sadi Müller (Suíço - PSB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim - MDB), Drausio Portella Brandão (PSD), Carlos Basílio de Siqueira (UB) e Alcemar Carlos Sanfelice (Professor Alcemar - PSB).

Cumprida a pauta do dia, o Presidente do Legislativo, vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB), encerrou os trabalhos do dia deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia  24 de Abril de 2023, às 15 horas.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Júlio de Castilhos | Foto: Google Maps/reprodução